Portalegre: Ministério Público do RN fecha o cerco contra venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes em municípios da Comarca
Os
proprietários ou responsáveis por clubes, boates e outros
estabelecimentos onde serão realizadas festas abertas ao público nos
municípios de Portalegre, Riacho da Cruz, Viçosa e Taboleiro Grande
devem proibir a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos
pais ou responsável legal bem como coibir o fornecimento de bebidas
alcoólicas a menores de idade.
A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre.
O MPRN poderá tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Confira a recomendação do Ministério Público, clicando AQUI.
A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Portalegre.
O MPRN poderá tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Confira a recomendação do Ministério Público, clicando AQUI.
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