Campanha de arrecadação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Portalegre/RN.
O CMDCA – Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Portalegre
inicia sua campanha de arrecadação de recursos com objetivo de buscar apoio
financeiro para cofinanciamento das ações previstas na política municipal de
atendimento a criança e ao adolescente.
Os contribuintes podem destinar
recursos a partir do imposto de renda devido; as pessoas físicas podem destinar
até 3% do imposto devido e as pessoas jurídicas podem destinar até 1% do seu
imposto devido. Essa forma de destinação deve ser feita na declaração do
imposto de renda pelo formulário completo.
Para as pessoas que são isentos do
imposto de renda ou fazem a declaração pelo formulário simples ou para aquelas
que têm imposto a restituir, podem fazer doações voluntárias. Para esta forma
de doação, o doador pode apresentar comprovante de depósito e requerer junto ao
secretário de assistência social, recibo de comprovação da destinação que
poderá ser colocado como despesas na declaração do imposto de renda no ano
seguinte.
É possível realizar doações
voluntárias através do site da receita federal, onde automaticamente será
emitido o recibo de doação, não havendo nesse caso, requerer documento da
secretaria de assistência social.
Veja no link da receita federal,
onde doar direito no site: www.receita.fazenda.gov.br
Todos os recursos que já foram
destinados de 2009 a 2013 ao fundo municipal dos direitos da criança e do
adolescente estão sendo aplicados nas ações da política municipal de atendimento
à criança e ao adolescente, por exemplo a realização das campanhas contra o
abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes conhecida como campanha 18
de maio, e a implantação do programa de atendimento – AFAM programa de
acolhimento familiar que atende crianças e adolescentes vítimas de violência
familiar. Para saber mais sobre o trabalho do AFAM e as formas de doação ao
fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente veja o vídeo no link
do youtube: www.youtube.com/amigodevalor2013
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