Encanto: Ministério Público instaura cinco inquéritos civis para investigar atos do Prefeito e da Primeira-Dama do Município.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN), através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, instaurou, de uma só vez, CINCO Inquéritos Civis para apuração de graves irregularidades na Gestão do Prefeito, Alberone Néri (DEM), no Município de Encanto/RN.

Pelas informações divulgadas, até a Primeira-dama, Yria Queiroz (DEM), que disputou em 2012 o comando da Prefeitura de Água Nova, será alvo das investigações do MP-RN.

Para acompanhar os detalhes das investigações, no site do Diário Oficial do Estado, clique AQUI.

O primeiro inquérito, instaurado através da PORTARIA N° 0060/2013, tem por objetivo apurar possível ausência de repasse de contribuições previdenciárias pela Prefeitura Municipal de Encanto/RN ao INSS, apesar da referida verba ter sido descontada das remunerações dos servidores nos anos de 2009 e 2010; algo semelhante ao recente caso envolvendo o Ex-prefeito pau-ferrense, Leonardo Rego.

O segundo inquérito, tornado público pela PORTARIA N. 0059/2013, objetiva apurar possível irregularidade na construção de um campo de futebol dentro da mata ciliar do principal rio do Município de Encanto/RN, sem a realização do devido processo licitatório, bem como averiguar o desmatamento ocasionado em virtude da construção de um santuário no topo da serra onde fica localizada a Capela de São João.

O terceiro inquérito, instaurado pela PORTARIA N. 0058/2013, visa investigar possível irregularidade na doação do imóvel público em que funcionava o Cartório e o Conselho Tutelar do Município de Encanto/RN ao particular Omar Cassiano de Oliveira, como pagamento de promessa de campanha.

O quarto procedimento investigativo (Portaria nº 0057/2013) vai apurar suposta irregularidade na distribuição de peixes durante semana santa de 2012 no Município de Encanto/RN, uma vez que a distribuição teria sido feita pela Primeira-dama do Município e não pela EMATER.

E o quinto e último inquérito, instaurado pela Portaria n. 0056/2013, visa investigar possível improbidade administrativa praticada pelo atual prefeito do Encanto/RN, Alberone Néri de Oliveira Lima, o qual supostamente possuiria uma farmácia, em nome de terceiro, que fornece medicamentos ao Município, bem como vários veículos também em nome de terceiros que estariam locados ao Município. 

Fonte: Política Pauferrense

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