Pau dos Ferros: Blogueiro tem carro apreendido por desobedecer a decisão judicial

 

Carro no pátio do fórum em Pau dos Ferros

Na tarde da última quarta-feira (18), por decisão do Juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, o blogueiro, José Antônio Nunes de Souza, mais conhecido como Bal, do blog Folha Regional, teve o seu carro [ou que estava em sua posse] (Fiat Uno MYR 3108) apreendido por “descumprimento de decisão judicial”.

Segundo o mandado de penhora, esse fato ocorreu devido à multa aplicada ao blogueiro no valor de 7 mil reais.

Tudo teve início, pois o editor do blog publicou diversas matérias que, no entendimento do Juiz Osvaldo Cândido,  supostamente “configuraram os delitos de calúnia, injúria e difamação” contra o Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego.

Para isto, o Juiz concedeu a “antecipação de tutela para determinar que [...], no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a exclusão do Blog Folha Regional das matérias apontadas na inicial, que mencionam o nome do autor [Leonardo Rego], nos dias 6, 8, 20, 23 e 27 de junho de 2011 e 26 de outubro de 2011”.

Ainda em sua decisão, o Juiz determinou que “se abstenham de praticar atos que configurem em tese os delitos de calúnia, injúria e difamação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais)”

Como foi descumprida essa decisão, o magistrado determinou que “efetue a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem da parte executada [José Antônio Nunes de Souza] infraqualificada para a satisfação integral do débito referente a MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DESIÇÃO JUDICIAL no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais)”

Veja a decisão na íntegra:

 

 

Fonte: Blog do JP

Nota do Portalegre Notícias: Para se fazer uma denúncia em um blog sobre alguém é preciso ter provas concretas. O fato ocorrido serve de exemplo para alguns profissionais que se utilizam de uma ferramenta pública para descarregar suas mágoas e frustrações em cima de alguns cidadãos. É preciso que se haja cautela e muito cuidado na hora de publicar algo em um blog, pois assim como vimos nesse exemplo em Pau dos Ferros, aqui em Portalegre já aconteceu outros exemplos em que publicações feitas sem o raciocínio das possíveis consequências, e muita gente foi prejudicada. Como por exemplo no caso do transporte escolar dos alunos. 

Portanto, fica a dica para aqueles que se utilizam de blogs pessoais para denegrir a imagem dos outros, que tomem cuidado. Afinal, blog de cunho pessoal é para falar de si próprio e não dos outros. A não ser que seja um blog sobre celebridades ou fofocas!!!