Municipios Inadimplentes podem perder verbas

No mês que o Governo Federal anunciou liberação de recursos de mais de R$ 100 milhões para 34 municípios do Rio Grande do Norte, 61 Prefeituras potiguares passaram a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC). A verba do Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), deverá ser destinada para obras relacionadas a abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.
No entanto, quem aparece na lista do CAUC está impedido de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal. Essa situação decorre de vários fatores. A restrição impede que os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União. O bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13° e do salário de dezembro dos servidores municipais.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, alerta que a legislação previdenciária aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos municípios do Estado neste final de ano. O número de municípios nessa situação poderá chegar a 120. A Femurn vai convocar os prefeitos de todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana.
Benes solicitou audiência ao delegado regional da Receita Federal para discutir o assunto. Ele acredita que a solução passa pela mobilização dos líderes políticos do Estado, da bancada federal e da sensibilização da área econômica do Governo Federal, principalmente o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

Fonte: Jornal de Fato