Prefeitura de portalegre realiza entrega de documentos de arrecadação dos Alvarás de Funcionamento aos estabelecimentos comerciais da cidade
A Prefeitura Municipal de Portalegre entregou neste mês de março aos contribuintes o Documento de Arrecadação do Município (DAM) que refere-se a taxa e documento obrigatório a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da localização, instalação e funcionamento de qualquer atividade comercial no município.
O contribuinte terá duas formas de pagamento a escolher:
- Pagando em dia (cota única), até o vencimento do boleto, o contribuinte terá um desconto de 40%;
- Solicitar o parcelamento do valor principal (sem o desconto de 40%), em até quatro vezes, não podendo a parcela ser inferior a R$ 17,50.
Observação: Para solicitar o parcelamento o contribuinte deverá procurar o Setor de Tributação, localizado na rua Antonio de Freitas, 52 - Centro - Portalegre/RN.
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