Vigilância Sanitária em Portalegre

As ações da Vigilância Sanitária caracterizam-se por procedimentos de orientação, cadastramento, inspeção, investigação, notificação, controle e monitoramento, os quais demandam atividades como:

• cadastramento de estabelecimentos;
• inspeção sanitária;
• monitoramento de produtos e outras situações de risco;
• educação sanitária;
• atendimento ao publico;
• coleta de amostras para analise.

Esclarecimento: O processo de municipalização das ações de Vigilância Sanitária em Portalegre começou em 2009, com a contratação de pessoal para formação de equipe. Apesar disso, a implantação está se completando somente neste ano (2011). Essa demora ocorreu devido a demanda de tempo levada para se concluir diversas medidas que devem ser obrigatoriamente tomadas antes do inicio das ações fiscais. Dentre elas:

• Aprovar o código sanitário municipal;
• Organizar um banco de dados com leis, decretos, portarias e resoluções necessárias ao embasamento legal das ações;
• Dotar o serviço de um Sistema de Informação para cadastramento de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário e outros;
• Criar mecanismo arrecadador (Lei Municipal), caso ainda não exista, para recolhimento da taxas tributárias e multas decorrentes do exercício de poder de policia;
• Planejar o plano de ação anual;
• Formar uma equipe multiprofissional, credenciando-a legalmente para o exercício de poder de policia e desenvolvimento de ações educativas. Os profissionais da equipe devem possuir conhecimento legal, técnico-cientifico e estar capacitado para inspeções e investigações.

Atualmente, todos os estabelecimentos sujeitos a fiscalização da VISA já se encontram cadastrados no sistema SINAVISA. Após o cadastramento, a equipe começou recentemente a fazer um trabalho educativo, visitando cada estabelecimento e informando os proprietários sobre o trabalho da VISA municipal além de orientar sobre os cuidados essenciais que devem ser tomados. Esse trabalho educativo se destina a aumentar o conhecimento sobre o assunto e promover a consciência sanitária da população e dos produtores e prestadores de serviços.

A próxima fase do trabalho será a inspeção rotineira dos estabelecimentos, verificando se a situação observada está dentro dos padrões técnicos minimamente estabelecidos na Legislação Sanitária e, quando for o caso, a conseqüente aplicação de  orientação ou punição, previstas na legislação pertinente. O objetivo é induzir os proprietários a adquirirem hábitos que minimizem situações de risco, contribuindo para a melhoria da saúde e qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Portalegre